O derretimento do STF

Há pouco mais de 6 anos vimos nascer um gigante entre os poderes constituídos no Brasil. Era dezembro de 2012 quando o Supremo Tribunal Federal terminava de julgar o Mensalão. Depois de 4 meses e meio era concluído o julgamento que condenou 25 dos 38 réus naquele processo.
Por Dr. José Antonio Figueiredo Antiório Filho

O esquema de compra de votos de congressistas, descoberto à época, iniciou uma mudança de paradigmas e deu margem ao que vimos, concluído apenas em 2018 com uma mudança radical de direção nos rumos da política brasileira. A velha política, ou as velhas práticas políticas, foram condenadas pelos eleitores, que certos ou não acabaram pondo fim à hegemonia PT-PSDB nas disputas nacionais e ainda mais, tirando os dois do poder.

Em 2012 vimos o Supremo se agigantar. Os ministros, capitaneados pelo presidente e relator do processo, Joaquim Barbosa, tornaram-se heróis nacionais, tanto que este foi considerado o nome mais forte para presidir a República naquele momento. Com uma popularidade em alta, Barbosa gozava de algo jamais imaginado para um magistrado. Sua história de vida veio à tona e virou sinônimo de vitória na vida de uma pessoa que começou a trabalhar muito cedo e aos 16 anos era arrimo de família.

E assim vimos o crescimento não da importância, mas da visibilidade e da confiança popular na nossa mais alta corte. Naquele processo o STF colocou atrás das grades ministros de estado, congressistas e até um ex-presidente da Câmara dos Deputados. Quando se falava em popularidade e confiança nas instituições o Supremo nadava de braçada na frente. E assim foi por alguns anos, até que as polêmicas passassem a aparecer e certos ministros mudassem completamente seu perfil.

Em pouco menos de 7 anos o STF jogou fora toda sua credibilidade e popularidade para tornar-se uma instituição odiada pela população, criticada pelos especialistas e alvo de denúncias e ataques de toda parte. Depois de julgamentos decididos no “tie-break”, quase sempre nos 6×5, passamos a desacreditar na corte. Como assim? Se algo é certo ou errado deveria ser sempre 11×0. Uma vez ou outra poderíamos até ter placares mais apertados, mas não sempre. Isso só mostrava uma discordância imensa entre nossos mais altos magistrados.

O STF deixou de ser uma corte constitucional para se transformar numa espécie de pequenas causas que tem de decidir de tudo. Qualquer disputa vai parar lá. Com algumas mudanças, impostas até por eles mesmos decidindo que não devem apenas julgar, mas também legislar, todo processo ia parar no Supremo, até mesmo a decisão de prender ou não um condenado.

E agora chegamos ao ápice desse derretimento do gigante STF de anos atrás. Depois de decisões descabidas e a fama de farra dos “habeas corpus” chegamos ao ponto do presidente da corte abrir um inquérito contra os que o denunciam. Um dos ministros, o “caçula” da corte decide trazer de volta a censura e tirar de circulação publicações que denunciam as mazelas cometidas por um ex-Advogado Geral da União, que agora preside o STF e foi citado por um condenado pela Lava-Jato, a mais importante operação de combate à corrupção criada neste país. Com a repercussão negativa e idas e vindas, temos hoje ministros sobre quem recaem pedidos de impeachment aguardando decisão do Senado.

As liberdades de expressão e de imprensa, que a duras penas foi conquistada e posteriormente consolidada pela Constituição Federal de 1988, estão sofrendo uma grande apunhalada por parte justamente de quem deve zelar pela constituição, o STF, que perde o bonde da história e vê derreter toda a credibilidade de uma instituição que se agigantou e em tão pouco tempo perde toda sua confiança.

José Antonio Figueiredo Antiório Filho é advogado com MBA em Gestão Empresarial. • Escritório: rua Ana Pereira Melo, 253 – Cj. 203, Vila Campesina, Osasco – SP • Tel.: (11) 3681-9338 • E-mail: jo@joantiorio.com.br • www.joantiorio.com.br