Compliance, uma realidade…

*Por Dr. José Antonio Figueiredo Antiório Filho

Há algum tempo, uma nova palavra tomou conta das relações, principalmente no que diz respeito ao Direito Empresarial. Esse termo, em inglês, originário do verbo “to comply”, nada mais quer dizer do que “agir de acordo com as regras”, ou seja: estar em compliance é estar em conformidade com as leis e os regulamentos externos e internos.

E esse conceito ou essa conduta é muito mais ampla do que se imagina. Quando falamos em grandes contratos e grandes acordos, com certeza estamos falando de negócios onde o compliance será fundamental. As corporações devem ter seus setores como Recursos Humanos, Jurídico, Comercial, entre outros andando de acordo com a nova ordem. O famoso ‘jeitinho brasileiro’ já não tem mais lugar e as velhas frases como ‘há tantos anos é assim e está dando certo, por isso vai continuar’ não devem mais prosperar.

Se temos cada vez mais profissionalismo e seriedade, inclusive refletindo na vida política do país, não podemos mais ficar presos aos velhos conceitos. As leis têm mudado e se adaptado a uma nova ordem e assim deve ser também a conduta de empresas e profissionais. E não há mais tempo, a mudança é agora, ou já deveria ter ocorrido!

E falar em agir com as regras e o ordenamento significa também agir com ética e correção em todas as relações. As regras trabalhistas devem ser as primeiras a serem respeitadas dentro de uma organização, afinal quem respeita seus colaboradores respeitará, com certeza, o cliente.

O ordenamento jurídico também deve ser respeitado e seu cumprimento estar na política das empresas. Exemplos contrários tivemos muitos nos últimos anos, e vários transcenderam para as manchetes dos jornais. As condutas, principalmente de algumas construtoras com governos, mostraram o que não se deve fazer, claro, se pensarmos no compliance. O famoso departamento de operações estruturadas, que mostrou que o sucesso nem sempre esteve ligado às melhores condutas, não tem mais lugar.

E por fim, para exemplificarmos em tão pequeno espaço, chegamos ao setor comercial das empresas. Muitas vezes vejo estrangeiros abismados com o famoso ‘desconto’ que a maioria concede por aqui, afinal se é possível conceder tanto desconto é porque já temos um sobre preço onde se pode trabalhar com essa gordura. Se as empresas cobrassem preços justos não seria preciso ‘pechinchar’, ou se o preço fosse mesmo o correto as empresas não teriam como mexer tanto. A culpa disso talvez seja até mesmo compartilhada, pois os consumidores adoram um abatimento e, na maioria das vezes, gaba-se de ter conseguido algo melhor do que um conhecido.

Entramos numa nova era, o compliance, assim como outras regras e condutas, será parte do nosso dia a dia. O direito empresarial e o advogado especializado nessa área têm importância fundamental para que todos sigam as normas de forma correta e estejam preparados para esses novos tempos. É o fim da “Lei de Gérson”, chegou a hora de agirmos de acordo com a ética e o ordenamento, assim como o povo tem exigido nas ruas em relação à governantes será cobrado nas relações empresariais e comerciais. Enfim, atender as regras e normas dos órgãos que regulam as atividades das empresas, o respeito aos regulamentos, principalmente internos, e estar em conformidade com o ordenamento legal é o que vai colocar as empresas entre as que devem ser levadas a sério ou não! Pensemos nisso.

José Antonio Figueiredo Antiório Filho é advogado com MBA em Gestão Empresarial. • Escritório: rua Ana Pereira Melo, 253 – Cj. 203, Vila Campesina, Osasco – SP • Tel.: (11) 3681-9338 • E-mail: jo@joantiorio.com.br • www.joantiorio.com.br